CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

1. INTRODUÇÃO:

A Câmara Municipal de Castelo apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos.

O Poder Legislativo, como é conhecido, oferece diversos serviços para acesso a informações sobre o processo legislativo, a atuação fiscalizatória e a representação exercida pelos parlamentares, cumprindo assim três funções que lhes são primordiais:  representar o povo castelense, legislar sobre os assuntos de interesse local e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Nesse contexto, a Câmara Municipal de Castelo discute e vota propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscaliza o emprego dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.

 

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES:

 

2.1. MISSÃO:

A missão da Câmara Municipal de Castelo, como órgão do Poder Legislativo, é exercer as funções inerentes à sua competência, em especial as legislativa, fiscalizadora, investigatória/julgadora e administrativa.

2.2. VISÃO:

Exercer as funções de sua competência para alcançar benefícios concretos para a população, buscando a concretização dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção do consumidor, à maternidade, à infância, à assistência dos desamparados, aos transportes, à habitação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dentre outros direitos assegurados pela legislação em vigor.

2.3. VALORES:

Autonomia institucional, compromisso, transparência, independência funcional, moralidade e eficiência na busca de resultados favoráveis aos interesses da população.

 

3. SERVIÇOS AOS CIDADÃOS:

 

3.1. Produção e Participação Legislativa:

Como órgão do Poder Legislativo a Câmara Municipal de Castelo tem como principal função legislar, ou seja, deliberar os projetos que lhes são apresentados, seguindo para isso um rito ou procedimento chamado processo legislativo.

O acompanhamento dos projetos que tramitam pela Câmara pode ser feita, além de presencialmente na sede da Câmara, pelo sítio oficial http://cmcastelo.es.gov.br/website/site/index.aspx, que contém a cópia e a tramitação de todos eles, além das normas jurídicas que deles se originam.

Os projetos são deliberados nas sessões plenárias que ocorrem de fevereiro à dezembro todas às terças-feiras, às 18h, salvo nas primeiras terças-feiras dos meses ímpares (março, maio, julho, setembro e novembro), em que a sessão plenária ocorre às 10h da manhã.

 

3.2. Enquetes e Sondagens:

A Câmara realiza, por meio de sua Ouvidoria, enquetes e sondagens sobre diversos temas de interesse público e social relacionados à função que exerce.

Essas enquetes e sondagens podem ser presencias, quando os servidores realizam trabalho de campo, e on-line, quando são realizadas por meio de site ou e-mail.

 

3.3. Notícias:

A Câmara publica periodicamente notícias sobre sua atuação, a atuação parlamentar, projetos e outros temas de interesse público e social.

Utiliza para isso predominantemente o site oficial http://cmcastelo.es.gov.br/website/site/index.aspx

 

3.4 Informações:

Atendimento a demandas por informações referentes às atividades legislativa, parlamentar, fiscalizatória e institucional da Câmara, com fundamento na Lei de Acesso à

Informação – LAI (Lei 12.527/2011).

A maior partes das informações envolvendo o Poder Legislativo já consta devidamente publicada no site o que não exclui entretanto o direito a qualquer pessoa de pedir informação que tenha sido produzida pela Câmara ou esteja sob a sua guarda.

A Câmara disponibiliza ao público os seguintes canais de atendimento:

1) Atendimento presencial: feito na sede, situada à Av. Getúlio Vargas, 118, Baixa Itália, Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, nos dias úteis no horário de 7h30min à 17h30min.

2) Atendimento telefônico: pelo telefone (28) 3542-6005 nos dias e horários indicados no item anterior.

3) Atendimento eletrônico: no site da Câmara, no link http://cmcastelo.es.gov.br/website/site/index.aspx, no E-SIC, ou no e-mail [email protected]

 

3.5. Denúncias, Reclamações e Elogios:

Atendimento de demandas referentes a denúncia sobre irregularidades ou ilegalidades, no âmbito administrativo, ou relacionadas aos campos temáticos ou atividades das comissões parlamentares.

Preferencialmente deve-se utilizar para este fim o atendimento eletrônico no site da Câmara, link http://cmcastelo.es.gov.br/website/site/index.aspx, no E-SIC ou no e-mail [email protected], o que não exclui, entretanto, a possibilidade de se protocolar a denúncia mediante atendimento presencial.

Além disso os canais acima descritos também estão abertos para reclamações, sugestões ou elogios referentes aos serviços ou à atuação da Câmara Municipal de Castelo e de seus agentes.

 

3.6 Visita Orientada para Estudantes e Cidadãos

Visita orientada às dependências da sede da Câmara, com explanação dos serviços e produtos oferecidos, além de explicação sobre as funções do Poder Legislativo, dos Vereadores e o importante papel da sociedade na democracia.

O roteiro de visita inclui os locais onde são exercidas as funções relacionadas à Câmara, como o Plenário, salas de reuniões, gabinetes de vereador etc, sendo guiada por servidores que também explicam diversos assuntos relacionados

Tem por público-alvo estudantes, organizados preferencialmente em turmas escolares, pesquisadores e a sociedade em geral, devendo os interessados fazerem contato com a Câmara para realizar agendamento prévio.