SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Prefeitura Municipal de Pedro Cánario.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Além do sistema e-SIC, o cidadão poderá registrar pessoalmente sua solicitação no SIC físico, para tanto, deverá se dirigir à Prefeitura, localizada na Rua São Paulo nº 220 - Bairro Boa Vista - Pedro Cánario/ES , no seguinte horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Segunda a sexta-feira, das 7h30min às 17h30min

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras às 18h00

Av.Getúlio Vargas, 118
Centro, Castelo/ES - CEP: 29360-000

Telefone: (28) 3542-6005
E-mail: contato@cmcastelo.es.gov.br


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