Em cumprimento ao Ato Administrativo nº 69/2025, fica declarado Ponto Facultativo no âmbito desta Câmara Municipal nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Fica ainda estabelecido que, nos dias 24 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, o expediente da Câmara Municipal ocorrerá em horário excepcional, das 7h30min às 12h30min.
Publicado em terça-feira, 23 de dezembro de 2025
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