Na sessão do dia 10 de março de 2026, foi aprovada nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei Nº 04/2026, Processo Nº 04/2026 que concede revisão geral anual dos vencimentos, proventos e salários dos Servidores Municipais efetivos, comissionados, contratados na forma da Lei Municipal nº 4.150/2022 e Conselheiros Tutelares na forma da Lei Municipal nº 3.311/2013, no perceniual de 4.26% (quatro virgula vitee e seis por cento), com base no Índice apurado pelo IPCA. conforme disposto na Lei Municipal n.º 4.232. de 22 de dezembro de 2022.
Nesta mesma sessão, foi aprovada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Nº 04/2026, Processo Nº 10/2026 que concede reajuste aos servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente aposentadas e pensionistas da Câmara Municipal de Castelo/ES no percentual de 4,00% (quatro por cento).
Publicado em quinta-feira, 12 de março de 2026
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