1 - O que é uma manifestação?

A manifestação é uma forma de expressar anseios, dúvidas, reclamações, opiniões, satisfação ou qualquer outro posicionamento sobre um atendimento ou serviço.

2 - Quais são os tipos de manifestação?

Normalmente as manifestações são classificadas em seis tipos:

2.1. Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal;

2.2. Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

2.3. Solicitação: requerimento de adoção de providência;

2.4. Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço; e

2.5. Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

2.6. Pedido de Acesso à Informação: Se você quer ter acesso à informação pública, sendo as manifestações, nesse caso, automaticamente endereçadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

3. Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

4. Existem custos para utilizar a ouvidoria?

Não.

5. Como posso fazer uma manifestação?

A manifestação pode ser feita utilizando-se os canais disponíveis, tanto físicos/presenciais como eletrônicos.

6. Preciso me identificar para fazer uma manifestação?

As manifestações necessitam da identificação da pessoa autora, com exceção das denúncias e reclamações, que podem ser feitas de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.

7. Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força das Leis Federais nºs 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e 13.460/2017 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que haja autorização expressa para o acesso a estas informações.

8. O que acontece com a manifestação após seu registro na ouvidoria?

Ao receber a manifestação é realizada uma avaliação do caso para identificar a melhor forma trata-lo.

A ouvidoria poderá responder a manifestação, solicitar informações complementares, prestar orientações, encaminhar para a unidade ou órgão responsável por resolver o pedido.

9. Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de vinte dias, prorrogável por mais dez dias.

10. Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?

Pelo sistema de ouvidoria contido no portal do e-Ouv, podendo também a resposta ser enviada por e-mail ou outro meio, conforme o caso.