 |
|||
 30/12/2009 Projetos aprovados em Sessões da Câmara Os Vereadores aprovaram, na sessão ordinária e extraordinária, diversos projetos de interesse social solicitando melhorias para o desenvolvimento do Município de Castelo: - Projeto de Lei n° 110/2009 que cria gratificação para o Coordenador Municipal de Defesa Civil de Castelo/ES recebeu a 1ª e 2ª discussão e votações, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n° 111/2009 que institui taxa de cobrança pela coleta de resíduos de serviço de saúde no Município foi aprovado, por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votações, com emenda. A proposta tem o objetivo de capacitar os geradores de resíduos de serviços de saúde do Município para que atendam à legislação vigente e fornecer condições adequadas para segregação, acondi- cionamento e destinação final dos resíduos gerados, visando a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. - Projeto de Lei n° 112/2009 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasses de recursos próprios à Santa Casa de Misericórdia de Castelo, no valor de R$124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) foi aprovado em regime de urgência, em 1ª e 2ª discussão e votações. - Projeto de Lei n° 113/2009 que concede gratificação aos membros titulares da Comissão de Inquérito Administrativo, instituída pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para apurar irregularidades praticadas por servidores quando em exercício de suas atividades, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade. - Projeto de Lei n° 114/2009 que designa a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, como competente e responsável pela Comissão Permanente de Licitação e Pregão foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar n° 001/2009 que modifica Lei Complementar n° 002/2007 que trata de Plano Diretor do Município de Castelo foi aprovado, por unanimidade, em 2ª discussão e votação. Sessão Especial Os Vereadores apreciaram, em Sessão Especial, o Projeto de Lei n° 093/2009 que estima a Receita de R$53.965.440,00 (cinqüenta e três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais) e Fixa a Despesa em igual importância, do Município de Castelo – ES, para o exercício de 2010. O Projeto foi discutido e aprovado, por unanimidade, com emendas. |
|||
 |
|||
| Composição da Mesa Diretora durante Sessão Ordinária. | |||
 |
|||
| Vereadores durante Sessão Ordinária. | |||
 |
|||
| Vereadores durante Sessão Ordinária. | |||
|
|||
 |
|||
